Agravo em Recurso Especial 0061283-82.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.980.864,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL

OAB/RJ 138477·CPF·Representa: Autor

JULYA GOMES MEDEIROS

OAB/RJ 211221·CPF·Representa: Autor

LARISSA MACHADO COSTA

CPF·Representa: Autor

LORENA MARIA ROCHA MATTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:00

Conheço do agravo de TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

05/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

05/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 899502/2025

23/09/2025, 15:40

Protocolizada Petição 899502/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 14:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/09/2025

19/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503366963. Publicação prevista para 19/09/2025)

17/09/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/09/2025, 05:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 21:00

-

•04/09/2025, 04:57

-

•04/09/2025, 04:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 04:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 04:57

-

•04/09/2025, 04:57

-

•04/09/2025, 04:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/09/2025, 04:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 04:56

-

•04/09/2025, 04:56

-

•04/09/2025, 04:56