Apelação / Remessa Necessária 0242042-77.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

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Partes do Processo

GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

CYNTHIA BURICH

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 17:11

Remessa

17/07/2025, 11:47

Remessa

14/04/2025, 11:45

Documento

25/02/2025, 07:59

Confirmada

24/02/2025, 11:20

Publicação

24/02/2025, 00:05

Documento

21/02/2025, 11:24

Documento

19/02/2025, 18:01

Conclusão

19/02/2025, 15:28

Não-Provimento

18/02/2025, 13:05

Confirmada

03/02/2025, 11:47

Publicação

03/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/01/2025, 19:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 17:48

Conclusão

10/12/2024, 11:13

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 17:11

Remessa

17/07/2025, 11:47

Remessa

14/04/2025, 11:45

Documento

25/02/2025, 07:59

Confirmada

24/02/2025, 11:20

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 18:01

Despacho

•16/01/2025, 17:48

Publicação

24/02/2025, 00:05

Documento

21/02/2025, 11:24

Documento

19/02/2025, 18:01

Conclusão

19/02/2025, 15:28

Não-Provimento

18/02/2025, 13:05

Confirmada

03/02/2025, 11:47

Publicação

03/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/01/2025, 19:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 17:48

Conclusão

10/12/2024, 11:13

Documento

09/12/2024, 20:50

Documento

12/11/2024, 10:59

Confirmada

01/11/2024, 11:33

Negação de seguimento

31/10/2024, 17:58

Conclusão

09/09/2024, 11:29

Documento

27/08/2024, 10:58

Documento

23/08/2024, 12:15

Confirmada

16/08/2024, 13:51

Não Conhecimento de recurso

15/08/2024, 17:04

Conclusão

14/08/2024, 12:47

Publicação

14/08/2024, 00:07

Documento

13/08/2024, 10:58

Confirmada

12/08/2024, 12:50

Mero expediente

12/08/2024, 12:31

Conclusão

12/08/2024, 11:07

Distribuição

12/08/2024, 11:00

Remessa

09/08/2024, 21:16

Remessa

07/08/2024, 14:15

Recebimento

07/08/2024, 14:14

Julgamento Monocrático

•31/10/2024, 17:58

Julgamento Monocrático

•15/08/2024, 17:04

Despacho

•12/08/2024, 12:31