Agravo em Recurso Especial 0356452-27.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CORINTO HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 113696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0356452272015819000120250918164740

18/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 para recurso

16/09/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/07/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 10:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/06/2025, 12:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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•09/06/2025, 12:46

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•09/06/2025, 12:46

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•09/06/2025, 12:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2025, 12:46

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•09/06/2025, 12:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2025, 12:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2025, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/06/2025, 12:46

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•09/06/2025, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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