Agravo em Recurso Especial 0265057-07.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY SILVA THOMAZ

CPF·Representa: Autor

VINICIUS JUCÁ ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Autor

JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA

OAB/RJ 233994·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM

CPF·Representa: Autor

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450067/2026

07/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 450067/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:05

Conheço do agravo de NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/05/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 219677/2026

12/03/2026, 12:01

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450067/2026

07/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 450067/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:05

Conheço do agravo de NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:50

04/05/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 219677/2026

12/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 219677/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 12/03/2026

12/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2026, 13:29

-

•04/02/2026, 13:22

-

•04/02/2026, 13:22

-

•04/02/2026, 13:22

-

•04/02/2026, 13:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 13:21

-

•04/02/2026, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 13:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 13:21

-

•04/02/2026, 13:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 13:21

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:50

-

•04/02/2026, 13:22

-

•04/02/2026, 13:22

-

•04/02/2026, 13:22

-

•04/02/2026, 13:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 13:21

-

•04/02/2026, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 13:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 13:21

-

•04/02/2026, 13:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 13:21

-

•04/02/2026, 13:21

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•04/02/2026, 13:21

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•04/02/2026, 13:21

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•04/02/2026, 13:20

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•04/02/2026, 13:20

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