Recurso Especial 0037103-02.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SYDNEA DOS SANTOS ROCHA

Reu

CELSO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

CID DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

ROSANE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DOS SANTOS SENA

CPF·Representa: Autor

PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MAURICIO ATALLA PIETROLUONGO OSWALD VIEIRA

OAB/RJ 199298·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA FREITAS AMORIM

OAB/RJ 202641·CPF·Representa: Réu

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LIVIA DOS SANTOS SENA

CPF·Representa: Autor

PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MAURICIO ATALLA PIETROLUONGO OSWALD VIEIRA

OAB/RJ 199298·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA FREITAS AMORIM

OAB/RJ 202641·CPF·Representa: Réu

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAELLA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RJ 214793·CPF·Representa: Réu

AMANDA GABRIELLY RODRIGUES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

MARCELLA STAMATO MARCAL

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA

OAB/RJ 67378·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 80696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/05/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 11:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:23

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/12/2025, 08:02

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/11/2025, 12:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/11/2025, 16:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 11:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 16:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 16:30