Mandado de Segurança Cível 0002143-20.2024.8.19.0000 - TJRJ

Mandado de Segurança Cível 0002143-20.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 18:36

Confirmada

03/02/2025, 17:32

Publicação

03/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO DE SEGURANCA - CPC - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0002143-20.2024.8.19.0000 Assunto: Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2024.00021931 IMPTE: EDUARDO LUIZ VIANNA RAUPP ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO OAB/RJ-131135 ADVOGADO: EDIANA ROCHA SILVA OAB/RJ-154274 IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A APELANTE IMPUGNA DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, QUE INDEFERIU A INICIAL. CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR CABERÁ AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 1.021 DO CPC. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, JÁ QUE SE TRATA DE ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJRJ. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

31/01/2025, 00:00

Documento

30/01/2025, 16:21

Conclusão

30/01/2025, 16:00

Não Conhecimento de recurso

29/01/2025, 00:01

Confirmada

13/12/2024, 10:15

Publicação

12/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

06/12/2024, 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 20:39

Conclusão

21/11/2024, 10:59

Documento

18/11/2024, 19:58

Confirmada

22/08/2024, 17:45

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:41

Documentos

Julgamento Monocrático

•14/06/2024, 18:05

Despacho

•05/04/2024, 18:47

—

Partes do Processo(7)

Definitivo

Confirmada

Publicação

Documento

Conclusão

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Conclusão

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