Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800733-15.2021.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 37.817,79

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

NATALIA BASTOS TINOCO

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO DE MELLO BARBOSA

OAB/MG 115825·CPF·Representa: Autor

ALVARO COIMBRA DO CARMO JUNIOR

OAB/MG 117211·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

NATALIA BASTOS TINOCO

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

BANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA.

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ALCUNHA

P. M. FERREIRA MATIAS - ME

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO

CNPJ

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 11:10

Outras Decisões

16/05/2026, 11:10

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:11

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:23

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2026, 17:26

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 20:29

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 08:03

Todas as movimentações(147)

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 11:10

Outras Decisões

16/05/2026, 11:10

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 20:27

Documentos

Decisão

•16/05/2026, 11:10

Decisão

•16/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:11

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:23

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2026, 17:26

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 20:29

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 08:03

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:53

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:25

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:24

Publicado Despacho em 19/08/2025.

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 09:35

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:18

Publicado Decisão em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 08:02

Outras Decisões

19/06/2025, 08:02

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:06

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:43

Conclusos ao Juiz

15/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 15:56

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 19:23

Conclusos para decisão

11/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de NATALIA BASTOS TINOCO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:41

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800733-15.2021.8.19.0026. EXEQUENTE: NATALIA BASTOS TINOCO EXECUTADO: P. M. FERREIRA MATIAS - ME Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) Intime-se a exequente a esclarecer o que pretende para o prosseguimento da ação, no prazo de dez dias. Venha a planilha atualizada do débito. ITAPERUNA, 30 de janeiro de 2025. RAFAEL SANTANA GARCIA Juiz Substituto

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 20:13

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:39

Decorrido prazo de NATALIA BASTOS TINOCO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 05:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 05:43

Decorrido prazo de NATALIA BASTOS TINOCO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:16

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2024, 13:11

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2024, 14:44

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2024, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2024, 17:09

Expedição de Carta precatória.

23/01/2024, 19:34

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 05:21

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:10

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:36

Conclusos ao Juiz

05/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/04/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

13/02/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 08:34

Conclusos ao Juiz

11/01/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:12

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 19:49

Conclusos ao Juiz

14/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:47

Conclusos ao Juiz

12/09/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:03

Processo Desarquivado

12/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2022, 14:51

Baixa Definitiva

31/08/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 05/08/2022

05/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de NATALIA BASTOS TINOCO em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2022, 10:33

Conclusos ao Juiz

19/02/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 11:08

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:54

Conclusos ao Juiz

18/11/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de NATALIA BASTOS TINOCO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 09:07

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 09:07

Decorrido prazo de mercadopago.com representações em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 09:07

Decorrido prazo de P. M. FERREIRA MATIAS - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:56

Decorrido prazo de NATALIA BASTOS TINOCO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:56

Decorrido prazo de mercadopago.com representações em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de contestação

15/10/2021, 18:21

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2021 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.

30/09/2021, 19:32

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2021, 13:17

Conclusos ao Juiz

21/09/2021, 20:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/09/2021, 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/09/2021, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2021, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2021, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2021, 10:02

Audiência Conciliação designada para 07/10/2021 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.

01/04/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 10:02

Despacho

•14/02/2026, 08:03

Despacho

•30/10/2025, 12:25

Despacho

•30/10/2025, 12:25

Despacho

•16/08/2025, 09:35

Despacho

•16/08/2025, 09:35

Decisão

•19/06/2025, 08:02

Decisão

•19/06/2025, 08:02

Despacho

•30/04/2025, 11:43

Despacho

•29/03/2025, 11:53

Decisão

•17/03/2025, 19:23

Despacho

•30/01/2025, 20:13

Despacho

•06/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 05:43

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/05/2026, 11:10

Decisão

•16/05/2026, 11:10

Despacho

•14/02/2026, 08:03

Despacho

•30/10/2025, 12:25

Despacho

•30/10/2025, 12:25

Despacho

•16/08/2025, 09:35

Despacho

•16/08/2025, 09:35

Decisão

•19/06/2025, 08:02

Decisão

•19/06/2025, 08:02

Despacho

•30/04/2025, 11:43

Despacho

•29/03/2025, 11:53

Decisão

•17/03/2025, 19:23

Despacho

•30/01/2025, 20:13

Despacho

•06/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 05:43

Despacho

•02/11/2023, 05:21

Despacho

•24/04/2023, 18:36

Despacho

•20/01/2023, 08:34

Despacho

•31/10/2022, 19:49

Despacho

•21/09/2022, 09:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:07

Sentença

•28/04/2022, 10:33

Despacho

•14/12/2021, 19:54

Decisão

•24/09/2021, 13:17