Cumprimento de sentença 0061131-44.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 273.952,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Celso Luiz de Matos Peres

Partes do Processo

BIANCA SOUSA MATTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

05/05/2026, 12:20

Outras Decisões

05/05/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:36

Conclusão

22/01/2026, 12:36

Juntada de petição

23/10/2025, 14:46

Juntada de petição

26/08/2025, 12:22

Conclusão

22/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 19:25

Evolução de Classe Processual

10/07/2025, 19:23

Petição

10/07/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNI Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0061131-44.2019.8.19.0021 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0061131-44.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01013298

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(121)

Conclusão

05/05/2026, 12:20

Outras Decisões

05/05/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:36

Documentos

Documento

•22/01/2026, 14:47

Petição

•22/08/2025, 23:28

Conclusão

22/01/2026, 12:36

Juntada de petição

23/10/2025, 14:46

Juntada de petição

26/08/2025, 12:22

Conclusão

22/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 19:25

Evolução de Classe Processual

10/07/2025, 19:23

Petição

10/07/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNI Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0061131-44.2019.8.19.0021 Assunto: Internação Hospitalar / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0061131-44.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01013298

19/12/2024, 00:00

Remessa

31/10/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:37

Juntada de petição

07/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:51

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 17:32

Conclusão

08/05/2024, 17:32

Juntada de documento

12/03/2024, 14:04

Expedição de documento

11/03/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:52

Conclusão

06/11/2023, 15:52

Juntada de petição

10/10/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 21:47

Juntada de petição

25/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:32

Conclusão

28/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:58

Juntada de petição

06/02/2023, 04:44

Juntada de petição

22/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:16

Juntada de petição

02/05/2022, 19:56

Juntada de petição

22/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:54

Conclusão

12/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:26

Conclusão

06/08/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:02

Juntada de documento

06/08/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:16

Conclusão

02/08/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:15

Juntada de petição

13/05/2021, 21:07

Conclusão

01/04/2021, 16:05

Publicado Decisão em 10/08/2021

01/04/2021, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2021, 16:05

Juntada de petição

22/02/2021, 09:17

Juntada de petição

03/02/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 14:40

Juntada de petição

17/11/2020, 23:58

Conclusão

08/10/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 07:59

Juntada de petição

23/09/2020, 22:46

Conclusão

16/08/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 08:38

Juntada de petição

20/07/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2020, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 12:56

Conclusão

04/04/2020, 12:56

Juntada de petição

06/02/2020, 18:28

Juntada de petição

06/02/2020, 14:50

Juntada de petição

04/02/2020, 17:17

Conclusão

04/02/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:30

Juntada de petição

31/01/2020, 12:25

Documento

30/01/2020, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2020, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2020, 14:18

Conclusão

29/01/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2020, 13:11

Juntada de petição

28/01/2020, 22:07

Juntada de petição

28/01/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2020, 14:11

Conclusão

27/01/2020, 18:00

Concedida a Medida Liminar

27/01/2020, 18:00

Juntada de petição

27/01/2020, 17:50

Juntada de petição

22/01/2020, 11:33

Juntada de petição

27/12/2019, 12:26

Documento

05/12/2019, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:03

Conclusão

26/11/2019, 16:03

Juntada de documento

26/11/2019, 16:02

Juntada de petição

25/11/2019, 13:11

Juntada de petição

15/11/2019, 06:30

Conclusão

08/11/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 12:36

Juntada de petição

08/11/2019, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2019, 15:37

Conclusão

06/11/2019, 15:37

Juntada de petição

04/11/2019, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:07

Conclusão

17/10/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 15:07

Juntada de petição

02/10/2019, 16:50

Juntada de petição

01/10/2019, 21:08

Assistência Judiciária Gratuita

17/09/2019, 19:56

Conclusão

17/09/2019, 19:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 19:55

Distribuição

17/09/2019, 17:50

Documento

•22/08/2025, 11:59

Documento

•24/05/2024, 23:31

Documento

•06/11/2023, 15:52

Documento

•28/02/2023, 14:05

Documento

•12/11/2021, 15:39

Documento

•07/08/2021, 21:21

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/08/2021, 13:57

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/08/2021, 13:57

Documento

•02/08/2021, 18:57

Documento

•14/04/2021, 21:07

Documento

•14/10/2020, 22:13

Documento

•16/08/2020, 08:39

Documento

•04/04/2020, 12:56

Todos os documentos(32)

Documento

•22/01/2026, 14:47

Petição

•22/08/2025, 23:28

Documento

•22/08/2025, 11:59

Documento

•24/05/2024, 23:31

Documento

•06/11/2023, 15:52

Documento

•28/02/2023, 14:05

Documento

•12/11/2021, 15:39

Documento

•07/08/2021, 21:21

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/08/2021, 13:57

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/08/2021, 13:57

Documento

•02/08/2021, 18:57

Documento

•14/04/2021, 21:07

Documento

•14/10/2020, 22:13

Documento

•16/08/2020, 08:39

Documento

•04/04/2020, 12:56

Documento

•04/02/2020, 13:31

Documento

•29/01/2020, 14:37

Documento

•29/01/2020, 14:18

Documento

•29/01/2020, 13:12

Documento

•27/01/2020, 18:16

Documento

•28/11/2019, 17:35

Documento

•28/11/2019, 17:35

Documento

•28/11/2019, 17:35

Documento

•28/11/2019, 17:19

Documento

•28/11/2019, 17:19

Documento

•28/11/2019, 17:19

Documento

•27/11/2019, 13:45

Decisão

•26/11/2019, 16:02

Documento

•08/11/2019, 14:03

Documento

•06/11/2019, 15:57

Documento

•18/10/2019, 15:17

Documento

•18/09/2019, 14:21