Divórcio Litigioso 0001060-37.2019.8.19.0034 - TJRJ

Divórcio Litigioso 0001060-37.2019.8.19.0034 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:28

Juntada de petição

10/09/2025, 14:46

Juntada de petição

05/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:31

Trânsito em julgado

04/09/2025, 12:29

Juntada de petição

27/06/2025, 12:54

Juntada de petição

25/06/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:49

Conclusão

04/06/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JULIANA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APELADO: JOSE EDUARDO AMARO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.DIVÓRCIO E PARTILHA.REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.DEMANDANTE QUE OBJETIVA A PARTILHA DE BEM CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO DE TERCEIRO.SENTENÇA QUE CONSIDEROU INVIABILIZADA A PARTILHA POSTULADA, JÁ QUE A PRETENSÃO DEVE SER DIRIGIDA AO PROPRIETÁRIO.IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE.ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO DE QUE A PARTILHA DE DIREITOS, BENFEITORIAS OU ACESSÕES EM BEM IMÓVEL DE TERCEIROS DEVE DIRIGIR-SE CONTRA O TITULAR DO TERRENO.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA.SENTENÇA QUE SE MANTÉM.RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001060-37.2019.8.19.0034 Assunto: Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: MIRACEMA 1 VARA Ação: 0001060-37.2019.8.19.0034 Protocolo: 3204/2024.01039092

31/01/2025, 00:00

Remessa

08/11/2024, 17:00

Documentos

Documento

•24/06/2025, 11:57

Documento

•30/09/2024, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Remessa

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