Procedimento Comum Cível 0854751-90.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 262.635,71

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

CLAUDIA REGINA DE SANTANA

CPF 042.***.***-84

Autor

NEISE APARECIDA PONTES XAVIER

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CLAUDIA REGINA DE SANTANA ADVOGADO: JORGE LUIS DA CRUZ GONÇALV RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0854751-90.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0854751-90.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01076048 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CLAUDIA REGINA DE SANTANA ADVOGADO: JORGE LUIS DA CRUZ GONÇALVES OAB RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0854751-90.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0854751-90.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01076045 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO