Agravo em Recurso Especial 0180067-83.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 845.224,72
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
MARLINK SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA.
CNPJ
15.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA
CPF
295.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO ZILBERMAN VAINER
CPF
009.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE LEVINZON
CPF
309.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA
OAB/RJ 128044
·
CPF
080.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026
08/05/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:58
Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
06/05/2026, 17:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.
29/04/2026, 13:51
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
29/04/2026, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 10:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
27/04/2026, 18:00
Determinada a distribuição do feito
27/04/2026, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
10/02/2026, 12:37
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/02/2026, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/01/2026, 16:43
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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27/04/2026, 18:00
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
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28/01/2026, 16:43
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28/01/2026, 16:43
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28/01/2026, 16:43
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28/01/2026, 16:42
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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28/01/2026, 16:42
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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28/01/2026, 16:42
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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28/01/2026, 16:42
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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28/01/2026, 16:42
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28/01/2026, 16:42
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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28/01/2026, 16:42
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28/01/2026, 16:42
Acórdão/Decisão Monocrática
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28/01/2026, 16:42
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Todos os documentos
(24)
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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27/04/2026, 18:00
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
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28/01/2026, 16:43
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28/01/2026, 16:43
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28/01/2026, 16:43
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28/01/2026, 16:43
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28/01/2026, 16:43
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28/01/2026, 16:42
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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28/01/2026, 16:42
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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28/01/2026, 16:42
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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28/01/2026, 16:42
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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28/01/2026, 16:42
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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28/01/2026, 16:42
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28/01/2026, 16:42
Acórdão/Decisão Monocrática
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28/01/2026, 16:42
Acórdão/Decisão Monocrática
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28/01/2026, 16:42
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28/01/2026, 16:41
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28/01/2026, 16:41
Sentença
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28/01/2026, 16:41
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28/01/2026, 16:41
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28/01/2026, 16:41
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