Agravo em Recurso Especial 0049406-79.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.818,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR

OAB/SP 221774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:27

Conheço do agravo de ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

03/12/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 978990/2025

13/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 978990/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 16:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/10/2025

06/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503443480. Publicação prevista para 06/10/2025)

02/10/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/09/2025, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 20:50

-

•09/09/2025, 14:06

-

•09/09/2025, 14:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 14:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 14:06

-

•09/09/2025, 14:06

-

•09/09/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 14:06

-

•09/09/2025, 14:06

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•09/09/2025, 14:06

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•09/09/2025, 14:06

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•09/09/2025, 14:06

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 20:50

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•09/09/2025, 14:06

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•09/09/2025, 14:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 14:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 14:06

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•09/09/2025, 14:05