Agravo em Recurso Especial 0922813-85.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 204.885,10

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

FENIX CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR BRUNIZIO

OAB/RJ 149401·CPF·Representa: Réu

ANNE LAGO VIANNA

OAB/RJ 154072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

17/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 17:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/08/2025, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:10

-

•14/08/2025, 16:46

-

•14/08/2025, 16:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 16:46

-

•14/08/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/08/2025, 16:46

-

•14/08/2025, 16:46

-

•14/08/2025, 16:46

-

•14/08/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 16:46