Recurso Especial 0856775-77.2023.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Primeira Camara Criminal

Partes do Processo

LIELTON RIBEIRO DIAS VESPA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MOREIRA SALDANHA

OAB/RJ 243109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/03/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 179895/2026

03/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 179895/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 18:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 10:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 10:07

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/01/2026, 14:31

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 14:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 14:30

-

•30/01/2026, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 14:30

-

•30/01/2026, 14:30