Procedimento Comum Cível 0826317-31.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.866,81

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SEVERINO LEITE NETO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/RJ 185601·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

SEVERINO LEITE NETO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

JEAN VICTOR DIONISIO DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 20/04/2026 23:59.

22/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:07

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de SEVERINO LEITE NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:40

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 20/04/2026 23:59.

22/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:09

Decisão

•08/07/2025, 18:00

15/04/2026, 14:07

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de SEVERINO LEITE NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:22

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:00

Outras Decisões

08/07/2025, 18:00

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826317-31.2023.8.19.0021. AUTOR: SEVERINO LEITE NETO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Contestação em id. 66062695, sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos e condições da ação. Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças feitas pela parte ré em face da parte autora. Ônus da prova deferido em id. 62068202. A parte autora requer prova pericial técnica id. 103887138. A parte ré não se manifestou em provas. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. JEAN VICTOR DE FARIAS, e-mail: [email protected] telefone: (21) 96788-7701. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15(quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Os honorários serão arcados pela parte vencida, [observada gratuidade de justiça anteriormente deferida, podendo, no caso, o perito valer-se da ajuda de custo prevista na Resolução 03 do Conselho da Magistratura do TJERJ, expedindo-se, para tanto, ofício à DIPEJ. Com a manifestação do perito, venha a manifestação das partes a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826317-31.2023.8.19.0021. AUTOR: SEVERINO LEITE NETO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Contestação em id. 66062695, sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos e condições da ação. Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças feitas pela parte ré em face da parte autora. Ônus da prova deferido em id. 62068202. A parte autora requer prova pericial técnica id. 103887138. A parte ré não se manifestou em provas. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. JEAN VICTOR DE FARIAS, e-mail: [email protected] telefone: (21) 96788-7701. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15(quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Os honorários serão arcados pela parte vencida, [observada gratuidade de justiça anteriormente deferida, podendo, no caso, o perito valer-se da ajuda de custo prevista na Resolução 03 do Conselho da Magistratura do TJERJ, expedindo-se, para tanto, ofício à DIPEJ. Com a manifestação do perito, venha a manifestação das partes a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2025, 00:24

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de SEVERINO LEITE NETO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de SEVERINO LEITE NETO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:52

Concedida a Medida Liminar

12/06/2023, 14:40

Conclusos ao Juiz

02/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 15:35

Decisão

•31/01/2025, 00:24

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:06

Decisão

•12/06/2023, 14:40