Procedimento Comum Cível 0828549-50.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 49.400,70

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

BORIS BELAMARIC

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA

OAB/RJ 86710·CPF·Representa: Autor

REGINA HELENA DA SILVA

OAB/RJ 38204·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

BORIS BELAMARIC

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

01/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:49

Outras Decisões

07/01/2026, 22:49

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:40

Todas as movimentações(77)

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

01/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 22:49

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:26

23/01/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:49

Outras Decisões

07/01/2026, 22:49

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO DANTAS em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:22

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:54

Outras Decisões

20/05/2025, 15:53

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de BORIS BELAMARIC em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828549-50.2022.8.19.0021. AUTOR: BORIS BELAMARIC RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em tornoda legalidade das cobranças de TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção) efetuadas pela ré em face da parte autora. 2. As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório, conforme ônus invertido em (ID. 34574054). 3. A parte autora requer produção de prova pericial (ID. 148538386). 4. Manifestação da parte ré em (ID. 90526575). Aduz não ter mais provas a produzir. 5. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Dantas, e-mail: [email protected] telefone: (21) 97246-2338. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. 6. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828549-50.2022.8.19.0021. AUTOR: BORIS BELAMARIC RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em tornoda legalidade das cobranças de TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção) efetuadas pela ré em face da parte autora. 2. As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório, conforme ônus invertido em (ID. 34574054). 3. A parte autora requer produção de prova pericial (ID. 148538386). 4. Manifestação da parte ré em (ID. 90526575). Aduz não ter mais provas a produzir. 5. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Dantas, e-mail: [email protected] telefone: (21) 97246-2338. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. 6. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2025, 00:24

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:05

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 08:57

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de contestação

08/12/2022, 00:55

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:36

Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2022, 20:27

Conclusos ao Juiz

17/10/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 12:16

Decisão

•20/05/2025, 15:53

Decisão

•31/01/2025, 00:24

Despacho

•05/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:59

Decisão

•28/10/2022, 20:27