Procedimento Comum Cível 0846286-95.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0846286-95.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO GLAUCIO DE PAULA - CPF: 118.990.647-37 (AUTOR).

14/11/2025, 16:57

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 01:42

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846286-95.2024.8.19.0021. AUTOR: ROBERTO GLAUCIO DE PAULA RÉU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA, VIA VAREJO S/A Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC). Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento; bem como dos seus extratos bancários. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:17

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO GLAUCIO DE PAULA - CPF: 118.990.647-37 (AUTOR).

Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

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