Agravo em Recurso Especial 0804081-95.2023.8.19.0050 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 113.313,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DALVAN DA SILVA FERRAZ

CPF

Autor

VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 115855·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERREIRA

OAB/SP 138728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2026, 13:36

Documentos

•09/04/2026, 13:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 13:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 13:34

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 13:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 13:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:34