Execução Fiscal 0019105-75.2022.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.268,74

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

MARCIA CAMPAGNUCI FERREIRA

CPF

Reu

CASA DA MAE JOANA NF COMERCIO VARIEDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/05/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2026, 12:07

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

18/05/2026, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/05/2026, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/05/2026, 08:37

Expedição de Alvará

15/05/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP9308370, DP8243024, DP8774218, DP9308081, DP9695925, DP30958920, DP8363608

15/05/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(39)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/05/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2026, 12:07

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

18/05/2026, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/05/2026, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:28

18/05/2026, 08:37

Expedição de Alvará

15/05/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP9308370, DP8243024, DP8774218, DP9308081, DP9695925, DP30958920, DP8363608

15/05/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/02/2026, 01:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

10/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Art. 220 do CPC

28/11/2025, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 22:51

Juntada de íntegra do processo

11/11/2025, 22:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/11/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Edital Publicação de Edital - /r/n O MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz Tabelar do Central de Divida Ativa da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc.../r/r/n/nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos de Execução Fiscal - Cobrança de Tributo / Dívida Ativa nº 0019105-75.2022.8.19.0037 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado CASA DA MAE JOANA NF COMERCIO VARIEDADES LTDA - ME, em face de seu(a) sócio MARCIA CAMPAGNUCI FERREIRA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto e Avaliação constante às fls 60 do referido feito, ficando cientes do prazo de 5 dias para pagamento conforme previsto no artigo 8º da LEF. /r/nCaso não ocorra o pagamento, o arresto do valor bloqueado será convertido automaticamente em penhora (artigo 830 §3º do CPC), iniciando-se o prazo de 30 dias para oferecimento de embargos do devedor nos termos do inciso III do artigo 16 da LEF, (Súmula 292 TJ/RJ) e de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ e-mail: [email protected]. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2025. Eu, _______________ Jhully Maryanna Silva da Silveira - Estagiário - Matr. 120000043279, digitei. E eu, ________________ Luciana Ribeiro da Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/33120, o subscrevo./r/n

03/02/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 12:29

SENTENÇA

•28/01/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:39

DESPACHO

•11/11/2025, 22:52

DECISÃO

•11/11/2025, 22:52

DESPACHO

•11/11/2025, 22:52

DECISÃO

•11/11/2025, 22:52

DECISÃO

•11/11/2025, 22:52

DECISÃO

•11/11/2025, 22:52

DESPACHO

•11/11/2025, 22:51

DESPACHO

•11/11/2025, 22:51

DECISÃO

•11/11/2025, 22:51

DESPACHO

•11/11/2025, 22:51