Execução Fiscal 0001887-17.2020.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0001887-17.2020.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 17:04

Conclusão

08/05/2025, 17:04

Conclusão

10/04/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI OAB/RJ-198821 APELADO: VINICIO HARGREAVES Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DECISÃO: Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001887-17.2020.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001887-17.2020.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00005996 Diante do exposto, VOTO em conhecer e DAR PROVIMENTO AO RECURSO para ANULAR A SENTENÇA e determinar o regular prosseguimento da execução fiscal.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 4ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025. SOB A PRESID

14/01/2025, 00:00

Remessa

08/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:57

Juntada de petição

20/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:07

Conclusão

23/10/2024, 14:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:16

Documentos

Documento

•08/05/2025, 17:06

Documento

•10/04/2025, 13:07

—

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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