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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

ORLANDO FELIX PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(30)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO FELIX PEREIRA em 16/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Despacho em 09/09/2025.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(20)