Agravo em Recurso Especial 0082164-80.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 564.303,70

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Desa Adriana Ramos de Mello

Partes do Processo

B7 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:42

Conheço do agravo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

25/03/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 84497/2026

06/02/2026, 14:01

Protocolizada Petição 84497/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 13:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/02/2026

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600105764. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/01/2026, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 20:50

-

•15/01/2026, 13:29

-

•15/01/2026, 13:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2026, 13:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2026, 13:29

-

•15/01/2026, 13:29

-

•15/01/2026, 13:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 13:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 13:28

-

•15/01/2026, 13:28

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•15/01/2026, 13:28

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•15/01/2026, 13:28

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•15/01/2026, 13:28

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•15/01/2026, 13:28

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•15/01/2026, 13:28