Execução de Título Extrajudicial 0802384-53.2024.8.19.0034 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0802384-53.2024.8.19.0034 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO DILTON MELO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802384-53.2024.8.19.0034. AUTOR: FERNANDO DILTON MELO DE OLIVEIRA RÉU: WILSON PIMENTEL LACERDA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. As partes comunicaram a realização de acordo para pagamento do débito discutido nestes autos. Sendo assim, observado o princípio da autonomia da vontade das partes, óbice não há à homologação do acordo livremente firmado. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID. 167377823 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, constituindo-se o título executivo judicial. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. MIRACEMA, 30 de janeiro de 2025. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:10

Homologada a Transação

31/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:57

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 08:10

Decisão

•12/11/2024, 06:13

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FERNANDO DILTON MELO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Publicado Intimação em 17/12/2024.

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