Agravo em Recurso Especial 0027980-14.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.450,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

WEDDAN 2000 AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

JULIA GIACOMAZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de WEDDAN 2000 AUTO PECAS LTDA

23/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 10:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/04/2025, 14:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 21:10

•08/04/2025, 14:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2025, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2025, 14:36