Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0942210-96.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Ausência de VagaVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 40 Vara Civel JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

GISELE COMUNE PEREIRA

CPF

Autor

UERJ

Reu

PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ANTONIO SOARES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF 55853·CPF·Representa: Autor

MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES

OAB/RJ 145521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:57

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 06:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/04/2025, 06:41

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:08

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2025, 13:02

Conclusos para decisão

05/02/2025, 07:18

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:57

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:09

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 06:41

Decisão

•05/02/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 06:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/04/2025, 06:41

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:08

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2025, 13:02

Conclusos para decisão

05/02/2025, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2025, 11:14

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/02/2025, 11:14

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0942210-96.2024.8.19.0001. IMPETRANTE: GISELE COMUNE PEREIRA IMPETRADO: UERJ, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ANTÔNIO SOARES DA SILVA Passando-se à análise do caso, observa-se que se trata de demanda em face da UERJ-Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que é julgada por uma das Varas de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo este o Juízo incompetente. Desse modo, exerço juízo de retratação para anular a sentença, eis que esse Juízo é incompetente, devendo os autos serem encaminhados a uma das Varas de Fazenda Pública, que couber por distribuição. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. P.I. RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 09:26

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de apelação

14/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2024, 15:13

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 10:57

Decisão

•31/01/2025, 09:26

Sentença

•25/10/2024, 15:13