Execução de Título Extrajudicial 0803997-55.2023.8.19.0063 - TJRJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 54.655,10

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS FARM SERVICE

CNPJ

Autor

ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

ERNESTO MIGLIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO MIGLIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CINTIA FLORA FRIAS

OAB/RJ 143781·CPF·Representa: Autor

MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT

OAB/RJ 95312·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT

OAB/RJ 249451·CPF·Representa: Autor

PHILIPE RICARDO LANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:00

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:45

Decorrido prazo de ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de PHILIPE RICARDO LANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:39

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:16

Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 10:53

Juntada de petição

12/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:19

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:00

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:45

Decorrido prazo de ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 15:00

Despacho

•17/03/2026, 11:16

31/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de PHILIPE RICARDO LANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:39

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:16

Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 10:53

Juntada de petição

12/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:21

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de PHILIPE RICARDO LANTOS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de CINTIA FLORA FRIAS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:32

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de CINTIA FLORA FRIAS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de PHILIPE RICARDO LANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:39

Juntada de petição

30/09/2025, 14:43

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:26

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:39

Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de CINTIA FLORA FRIAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

21/08/2025, 09:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.

21/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:34

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO MIGLIANO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de ERNESTO MIGLIANO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de CINTIA FLORA FRIAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de PHILIPE RICARDO LANTOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de CINTIA FLORA FRIAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de PHILIPE RICARDO LANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de CINTIA FLORA FRIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803997-55.2023.8.19.0063. EXECUTADO: ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA PROCURADOR: PHILIPE RICARDO LANTOS O exequente alega que o oficial do registro se recusou a anotar a penhora do imóvel objeto da presente ação sob a alegação de que o mesmo encontra-se registrado em nome de terceiros. O exequente aduz, então, que a unidade imobiliária nº 05 da Alameda das Acácias havia sido vendida ao Sr. Ernesto e sua esposa, sendo rescindido por determinação judicial transitada em julgado a referida venda. Contudo, ao que parece, nos autos mencionados na petição retro onde foi proferida decisão, não foi determinada a averbação no cartório de registro da referida anulação com a transferência de propriedade, agindo assim de forma correta o oficial de registro em levantar dúvidas quanto a anotação determinada. Desta forma deverá ser requerida nos autos da ação onde se deu a rescisão a anotação quanto a transferência da propriedade para fins de cumprimento da ordem nos presentes autos. Intimem-se. TRÊS RIOS, 23 de janeiro de 2025. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS FARM SERVICE

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:31

Expedição de Termo.

24/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:20

Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:09

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:40

Deferido o pedido de

28/02/2024, 12:24

Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:19

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:09

Conclusos ao Juiz

04/12/2023, 12:48

Decorrido prazo de MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:00

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:21

Conclusos ao Juiz

19/07/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:41

Conclusos ao Juiz

29/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/06/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 15:24

Despacho

•10/12/2025, 12:21

Despacho

•23/10/2025, 14:32

Despacho

•16/09/2025, 13:26

Despacho

•11/09/2025, 13:39

Despacho

•14/08/2025, 13:34

Despacho

•15/04/2025, 11:47

Despacho

•19/02/2025, 15:25

Despacho

•23/01/2025, 11:46

Outros Anexos

•19/12/2024, 17:32

Despacho

•10/05/2024, 17:20

Despacho

•15/03/2024, 11:09

Decisão

•28/02/2024, 12:24

Despacho

•14/12/2023, 12:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/05/2026, 15:00

Despacho

•17/03/2026, 11:16

Despacho

•10/12/2025, 12:21

Despacho

•23/10/2025, 14:32

Despacho

•16/09/2025, 13:26

Despacho

•11/09/2025, 13:39

Despacho

•14/08/2025, 13:34

Despacho

•15/04/2025, 11:47

Despacho

•19/02/2025, 15:25

Despacho

•23/01/2025, 11:46

Outros Anexos

•19/12/2024, 17:32

Despacho

•10/05/2024, 17:20

Despacho

•15/03/2024, 11:09

Decisão

•28/02/2024, 12:24

Despacho

•14/12/2023, 12:19

Despacho

•04/12/2023, 13:09

Despacho

•25/10/2023, 15:00

Despacho

•20/07/2023, 11:21

Despacho

•29/06/2023, 14:41

Outros documentos

•23/06/2023, 15:24