Procedimento do Juizado Especial Cível 0820873-95.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.788,54

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina

Partes do Processo

SIRLENE MEZABARBA DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA CRUZ GOES

OAB/RJ 244674·CPF·Representa: Autor

DAVID PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 168576·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS

OAB/RJ 232916·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SIRLENE MEZABARBA DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:49

Decorrido prazo de SIRLENE MEZABARBA DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:17

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 16:17

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:23

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:45

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:49

Decorrido prazo de SIRLENE MEZABARBA DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2026, 12:47

Sentença

•09/04/2026, 16:17

14/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:17

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 16:17

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:23

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:23

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2025, 15:50

Conclusos ao Juiz

25/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:59

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:34

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:05

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de SIRLENE MEZABARBA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827095-62.2024.8.19.0054. AUTOR: ILANA LOUZADA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 158899852: Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos artigo 487, III, b do CPC. Se for o caso, com o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. SÃO JOÃO DE MERITI, 3 de dezembro de 2024. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de SIRLENE MEZABARBA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

03/12/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 23:24

Juntada de Projeto de sentença

02/12/2024, 23:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 23:24

Recebidos os autos

02/12/2024, 23:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 11:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.

18/10/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA SOLINO DOS SANTOS

18/10/2024, 12:20

Juntada de Ata da Audiência

18/10/2024, 12:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 11:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.

16/10/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:26

Aguarde-se a Audiência

15/10/2024, 13:26

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 11:56

Juntada de Ata da Audiência

15/10/2024, 11:56

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 11:35 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.

15/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos

03/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 13:26

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 13:25

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 11:35 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.

13/09/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 13:25

Despacho

•26/01/2026, 16:23

Decisão

•28/11/2025, 15:50

Decisão

•28/11/2025, 15:50

Despacho

•25/09/2025, 12:59

Despacho

•05/08/2025, 11:34

Despacho

•07/05/2025, 10:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 14:17

Sentença

•31/01/2025, 09:59

Sentença

•03/12/2024, 08:22

Projeto de Sentença

•02/12/2024, 23:24

Despacho

•15/10/2024, 13:26

Decisão

•13/09/2024, 14:46