Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0017659-86.2016.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itaguai Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

"CURUCA"

ALCUNHA

LEONARDO MOREIRA FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO EVANGELISTA OZORIO

OAB/RJ 224703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

26/03/2026, 15:10

Juntada de documento

12/12/2025, 13:49

Juntada de petição

20/10/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:02

Expedição de documento

08/10/2025, 14:38

Conclusão

05/08/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTE RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - * 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0017659-86.2016.8.19.0024 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0017659-86.2016.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.01063574 RECTE: LEONARDO MOREIRA FRANCISCO ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO OAB/RJ-224703

17/01/2025, 00:00

Remessa

15/05/2024, 11:46

Juntada de petição

14/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 23:41

Expedição de documento

30/04/2024, 23:40

Juntada de petição

18/04/2024, 14:42

Juntada de petição

11/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:43

Todas as movimentações(91)

Juntada de documento

26/03/2026, 15:10

Juntada de documento

12/12/2025, 13:49

Juntada de petição

20/10/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:02

Expedição de documento

08/10/2025, 14:38

Documentos

Documento

•08/10/2025, 14:45

Documento

•05/08/2025, 12:51

Conclusão

05/08/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTE RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0017659-86.2016.8.19.0024 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0017659-86.2016.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.01063574 RECTE: LEONARDO MOREIRA FRANCISCO ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO OAB/RJ-224703

17/01/2025, 00:00

Remessa

15/05/2024, 11:46

Juntada de petição

14/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 23:41

Expedição de documento

30/04/2024, 23:40

Juntada de petição

18/04/2024, 14:42

Juntada de petição

11/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2024, 11:26

Conclusão

01/04/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:26

Juntada de petição

15/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 02:43

Documento

28/02/2024, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2024, 07:55

Conclusão

07/02/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:55

Juntada de petição

22/01/2024, 12:35

Conclusão

12/01/2024, 15:36

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 15:36

Juntada de documento

12/12/2023, 16:52

Conclusão

04/12/2023, 14:14

Outras Decisões

04/12/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:13

Juntada de petição

24/11/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:18

Juntada de petição

24/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:50

Outras Decisões

03/10/2023, 16:40

Conclusão

03/10/2023, 16:40

Juntada de petição

03/10/2023, 06:34

Juntada de petição

03/10/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 02:08

Documento

25/09/2023, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:24

Expedição de documento

19/09/2023, 14:44

Juntada de documento

19/09/2023, 14:44

Juntada de documento

19/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:30

Expedição de documento

01/09/2023, 14:24

Juntada de documento

01/09/2023, 14:12

Juntada de documento

01/09/2023, 13:56

Juntada de petição

25/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 07:01

Audiência

21/07/2023, 12:29

Conclusão

20/07/2023, 12:04

Outras Decisões

20/07/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:04

Juntada de petição

19/07/2023, 08:08

Outras Decisões

14/06/2023, 08:38

Conclusão

14/06/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 08:38

Juntada de petição

06/06/2023, 09:40

Juntada de documento

19/05/2023, 16:31

Expedição de documento

19/05/2023, 16:15

Conclusão

17/05/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:27

Juntada de documento

17/05/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:16

Documento

09/05/2023, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:52

Juntada de documento

04/05/2023, 12:51

Outras Decisões

26/04/2023, 17:26

Conclusão

26/04/2023, 17:26

Juntada de documento

26/04/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:46

Conclusão

26/04/2023, 15:46

Juntada de petição

26/04/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:55

Juntada de petição

19/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:41

Desmembrado o feito

17/04/2023, 15:24

Distribuição

08/11/2016, 13:02

Sentença

•30/07/2024, 12:45

Decisão

•30/07/2024, 12:45

Decisão

•30/07/2024, 12:45

Documento

•01/04/2024, 17:23

Documento

•22/02/2024, 14:39

Documento

•22/02/2024, 14:39

Documento

•16/02/2024, 17:33

Documento

•22/01/2024, 11:11

Documento

•04/12/2023, 17:08

Documento

•03/10/2023, 17:38

Documento

•21/07/2023, 12:28

Documento

•16/06/2023, 19:49

Documento

•19/05/2023, 16:08

Todos os documentos(20)

Documento

•08/10/2025, 14:45

Documento

•05/08/2025, 12:51

Sentença

•30/07/2024, 12:45

Decisão

•30/07/2024, 12:45

Decisão

•30/07/2024, 12:45

Documento

•01/04/2024, 17:23

Documento

•22/02/2024, 14:39

Documento

•22/02/2024, 14:39

Documento

•16/02/2024, 17:33

Documento

•22/01/2024, 11:11

Documento

•04/12/2023, 17:08

Documento

•03/10/2023, 17:38

Documento

•21/07/2023, 12:28

Documento

•16/06/2023, 19:49

Documento

•19/05/2023, 16:08

Documento

•04/05/2023, 12:56

Documento

•03/05/2023, 15:03

Documento

•26/04/2023, 17:19

Petição

•19/04/2023, 13:51

Documento

•17/04/2023, 15:29