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Execução de Título ExtrajudicialUsoCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FLÁVIO LAGO LOPES

OAB/BA 42502·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/BA 15533·CPF·Representa: Autor

ROBERTA GUIMARAES PEREIRA

OAB/BA 71438·CPF·Representa: Autor

ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS FLÁVIO LAGO LOPES

OAB/BA 42502·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/BA 15533·CPF·Representa: Autor

ROBERTA GUIMARAES PEREIRA

OAB/BA 71438·CPF·Representa: Autor

ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO

OAB/RJ 201820·CPF·Representa: Réu

TECIO LINS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/05/2026, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:59

Decisão Interlocutória

19/05/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 10:48

Juntada de certidão

19/05/2026, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 00:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO SILVA ARAUJO - EXCLUÍDA

11/05/2026, 15:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:32

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:07

Todas as movimentações(113)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/05/2026, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:59

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 12:59

DECISÃO

•09/05/2025, 06:17

19/05/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 10:48

Juntada de certidão

19/05/2026, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 00:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO SILVA ARAUJO - EXCLUÍDA

11/05/2026, 15:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:32

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 21:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO SILVA ARAUJO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Informações.

09/05/2025, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 06:17

Decisão de saneamento e de organização do processo

09/05/2025, 06:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818809-91.2023.8.19.0002. AUTOR: BRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Ciente do v. acórdão. Digam às partes em provas. NITERÓI, 29 de janeiro de 2025. CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

03/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Informações.

24/01/2025, 10:30

Publicação - Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

21/03/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:12

Publicação - Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:12

Juntado(a) - Expedição de Informações.

22/11/2023, 15:39

Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.

22/11/2023, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/11/2023, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:38

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

22/11/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Informações.

22/11/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:43

Juntado(a) - Municipio. Novo laudo. Erro registral

24/10/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:05

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/08/2023, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/08/2023, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTA GUIMARAES PEREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/06/2023, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTA GUIMARAES PEREIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2023, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:08

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

16/06/2023, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:22

Declarada incompetência

15/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

13/06/2023, 16:03

Publicação - Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/06/2023, 19:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

01/06/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2023, 18:52

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 18:52

DESPACHO

•31/01/2025, 10:14

DESPACHO

•24/10/2024, 15:59

DESPACHO

•22/11/2023, 14:05

DECISÃO

•15/08/2023, 17:04

DESPACHO

•10/08/2023, 15:07

DECISÃO

•28/06/2023, 09:37

DESPACHO

•16/06/2023, 17:58

DECISÃO

•15/06/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 15:19

DESPACHO

•05/06/2023, 16:14