Procedimento Comum Cível 0805673-13.2022.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.787,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional Oceânica

Partes do Processo

CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA

CPF

Autor

EDIRLEI ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

EDUARDO DA SILVA ALVES

CPF

Autor

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA

OAB/RJ 160722·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434·CPF·Representa: Réu

ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR

OAB/RJ 126033·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SANTOS GUIMARAES ALVES DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA

CPF

Autor

EDIRLEI ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

EDUARDO DA SILVA ALVES

CPF

Autor

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI ( 913970 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA

OAB/RJ 160722·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434·CPF·Representa: Réu

ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR

OAB/RJ 126033·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SANTOS GUIMARAES ALVES DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ DO CARMO LIMA

CPF·Representa: Réu

NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI MANSUR

OAB/RJ 154235·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARA DOS SANTOS

Representa: Réu

PAULO GUSTAVO MAKIYAMA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

TIAGO GRAVINA AMORIM

OAB/RJ 157007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional Oceânica

13/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de certidão de débito

13/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

27/05/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - central de arquivamento

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:39

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional Oceânica

13/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de certidão de débito

13/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

27/05/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:38

Decisão

•04/09/2024, 11:41

27/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - central de arquivamento

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de ciência

04/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:36

Outras Decisões

04/09/2024, 11:41

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de ciência

06/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2024, 21:11

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:57

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

28/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 01:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2024, 01:06

Conclusos ao Juiz

10/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:34

Conclusos ao Juiz

30/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:53

Conclusos ao Juiz

24/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 03:49

Outras Decisões

07/06/2023, 18:14

Conclusos ao Juiz

02/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de contestação

11/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 16:28

Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2022, 14:27

Conclusos ao Juiz

19/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2022, 11:34

Conclusos ao Juiz

06/10/2022, 12:44

Expedição de Decisão.

06/10/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de certidão

04/10/2022, 11:35

Conclusos ao Juiz

03/10/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 13:50

Sentença

•05/08/2024, 21:11

Sentença

•26/01/2024, 01:06

Despacho

•15/12/2023, 13:34

Despacho

•20/09/2023, 15:53

Decisão

•07/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:16

Decisão

•23/10/2022, 14:27

Decisão

•18/10/2022, 11:34

Despacho

•05/10/2022, 16:26