Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806127-17.2024.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.454,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araruama

Partes do Processo

PASCOAL JOAO ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARARUAMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMA

Reu

Advogados / Representantes

KARINA AFONSO ROCHA

OAB/RJ 105322·CPF·Representa: Autor

NEWTON VIEIRA DE MELLO NETO JUNIOR

OAB/RJ 258373·CPF·Representa: Autor

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM

OAB/RJ 171684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 15/05/2026.

17/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 13:36

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:00

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 07:55

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 15/05/2026.

17/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:36

Decisão

•03/06/2025, 12:10

13/05/2026, 13:36

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:00

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:45

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806127-17.2024.8.19.0052. REQUERENTE: PASCOAL JOAO ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA 1 - Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o julgamento do recurso. 2 - Ante o teor da certidão em aba 30, SUSPENDO o processo, na forma do artigo 313, inciso I do CPC. Dê-se ciência do constante da referida certidão ao órgão revisor. 3 - Sem prejuízo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o patrono do autor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre eventual habilitação dos sucessores. ARARUAMA, 31 de janeiro de 2025. ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

31/01/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:39

Outras Decisões

21/11/2024, 20:39

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PASCOAL JOAO ALMEIDA - CPF: 836.698.177-00 (REQUERENTE).

28/08/2024, 14:20

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:42

Despacho

•23/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:27

Outros Anexos

•23/05/2025, 11:27

Decisão

•31/01/2025, 11:28

Decisão

•21/11/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:20

Decisão

•28/08/2024, 14:20

Outros documentos

•27/08/2024, 16:42

Outros documentos

•27/08/2024, 16:42

Outros documentos

•27/08/2024, 16:42

Outros documentos

•27/08/2024, 16:42