Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0016558-57.2019.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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—

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 234.000,00

Órgão julgador

Belford Roxo 3 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · belfordroxo3varacivel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Fernando Fernandy Fernandes

Partes do Processo

DARLAN ANTIDES FOPPOLO FELIPE

CPF

Autor

CLEICE ALVES DA SILVA FOPPOLO FELIPE

CPF

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO PARK BELO CAMPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDO MAIA NETO

OAB/RJ 152827·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

BIANCA MARTINS FERNANDES

OAB/RJ 222562·CPF·Representa: Réu

FELIPO LIMA DA CUNHA

OAB/RJ 225410·CPF·Representa: Réu

ALINE FERREIRA GODOY

OAB/RJ 232142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

13/12/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:20

Expedição de documento

21/10/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:11

Juntada de petição

10/10/2025, 11:27

Juntada de petição

26/09/2025, 16:32

Juntada de petição

17/09/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:38

Expedição de documento

09/09/2025, 18:30

Juntada de petição

04/09/2025, 15:28

Outras Decisões

29/08/2025, 10:39

Conclusão

29/08/2025, 10:39

Juntada de petição

15/08/2025, 18:46

Juntada de petição

01/08/2025, 14:49

Todas as movimentações(142)

Conclusão

13/12/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:20

Expedição de documento

21/10/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:11

Documentos

Documento

•05/02/2026, 15:54

Documento

•03/09/2025, 14:13

Juntada de petição

10/10/2025, 11:27

Juntada de petição

26/09/2025, 16:32

Juntada de petição

17/09/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:38

Expedição de documento

09/09/2025, 18:30

Juntada de petição

04/09/2025, 15:28

Outras Decisões

29/08/2025, 10:39

Conclusão

29/08/2025, 10:39

Juntada de petição

15/08/2025, 18:46

Juntada de petição

01/08/2025, 14:49

Juntada de petição

30/07/2025, 17:56

Conclusão

19/06/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 13:21

Petição

19/06/2025, 13:21

Evolução de Classe Processual

19/06/2025, 13:21

Juntada de petição

14/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:49

Trânsito em julgado

31/03/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PATRIMAR ENGENHARIA LTDA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA OAB/MG-080055 ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 APELANTE: CONDOMÍNIO PARK BELO CAMPO ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY OAB/RJ-232142 APELADO: OS MESMOS APELADO: DARLAN ANTIDES FOPPOLO FELIPE APELADO: CLEICE ALVES DA SILVA FOPPOLO FELIPE ADVOGADO: RICARDO FERNANDO MAIA NETO OAB/RJ-152827 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 15ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0016558-57.2019.8.19.0008 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0016558-57.2019.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00051187

03/02/2025, 00:00

Remessa

27/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:05

Juntada de petição

10/09/2024, 16:55

Juntada de petição

26/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:46

Juntada de petição

19/03/2024, 12:26

Juntada de petição

06/03/2024, 13:34

Juntada de petição

29/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:32

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2024, 12:37

Conclusão

16/01/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:46

Juntada de petição

07/08/2023, 16:43

Remessa

07/08/2023, 15:58

Remessa

16/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:28

Conclusão

12/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:28

Juntada de petição

17/03/2023, 11:06

Juntada de petição

19/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:41

Expedição de documento

05/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:31

Juntada de petição

12/09/2022, 12:35

Outras Decisões

31/07/2022, 20:26

Conclusão

31/07/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:24

Juntada de petição

20/05/2022, 11:59

Juntada de petição

03/05/2022, 15:09

Juntada de petição

28/04/2022, 05:03

Juntada de petição

27/04/2022, 11:35

Juntada de petição

26/04/2022, 17:52

Juntada de petição

14/02/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:12

Juntada de petição

26/01/2022, 19:01

Juntada de petição

29/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:35

Conclusão

04/10/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:35

Juntada de documento

16/07/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:02

Juntada de petição

09/04/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:21

Conclusão

11/03/2021, 15:21

Juntada de petição

09/03/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:13

Conclusão

22/02/2021, 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/02/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:24

Juntada de petição

18/02/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 18:29

Conclusão

07/01/2021, 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/01/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:59

Conclusão

25/11/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 18:58

Juntada de petição

28/08/2020, 18:44

Juntada de petição

10/08/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 19:21

Conclusão

22/07/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 10:28

Juntada de petição

23/06/2020, 16:41

Juntada de petição

23/06/2020, 16:40

Juntada de documento

17/06/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 10:39

Juntada de documento

14/05/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 16:24

Conclusão

14/04/2020, 16:24

Juntada de petição

10/12/2019, 15:24

Juntada de petição

10/12/2019, 15:24

Juntada de documento

02/12/2019, 14:34

Juntada de documento

02/12/2019, 14:34

Juntada de petição

23/10/2019, 18:20

Juntada de petição

22/10/2019, 12:17

Juntada de petição

02/10/2019, 18:28

Juntada de petição

02/10/2019, 17:58

Juntada de petição

01/10/2019, 17:30

Juntada de documento

01/10/2019, 16:16

Juntada de petição

01/10/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 09:27

Documento

01/10/2019, 09:19

Documento

01/10/2019, 08:47

Documento

06/09/2019, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2019, 10:54

Documento

05/09/2019, 10:54

Documento

04/09/2019, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2019, 13:27

Expedição de documento

02/09/2019, 08:32

Expedição de documento

30/08/2019, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2019, 12:07

Audiência

28/08/2019, 14:21

Conclusão

19/08/2019, 12:46

Concedida a Medida Liminar

19/08/2019, 12:46

Juntada de petição

17/08/2019, 15:48

Juntada de petição

15/08/2019, 18:23

Expedição de documento

05/08/2019, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2019, 11:03

Conclusão

29/07/2019, 12:55

Concedida em parte a Medida Liminar

29/07/2019, 12:55

Juntada de petição

26/07/2019, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 10:33

Conclusão

22/07/2019, 10:33

Juntada de petição

21/07/2019, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 15:19

Conclusão

18/07/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 15:18

Distribuição

11/07/2019, 21:29

Documento

•09/07/2025, 15:22

Petição

•14/05/2025, 16:07

Documento

•30/01/2024, 14:34

Documento

•17/08/2023, 17:37

Documento

•11/05/2023, 12:45

Documento

•05/09/2022, 14:39

Documento

•25/10/2021, 14:03

Documento

•09/04/2021, 12:57

Documento

•22/02/2021, 21:16

Documento

•08/02/2021, 09:33

Documento

•12/12/2020, 17:00

Petição

•28/08/2020, 18:44

Documento

•29/07/2020, 10:16

Todos os documentos(30)

Documento

•05/02/2026, 15:54

Documento

•03/09/2025, 14:13

Documento

•09/07/2025, 15:22

Petição

•14/05/2025, 16:07

Documento

•30/01/2024, 14:34

Documento

•17/08/2023, 17:37

Documento

•11/05/2023, 12:45

Documento

•05/09/2022, 14:39

Documento

•25/10/2021, 14:03

Documento

•09/04/2021, 12:57

Documento

•22/02/2021, 21:16

Documento

•08/02/2021, 09:33

Documento

•12/12/2020, 17:00

Petição

•28/08/2020, 18:44

Documento

•29/07/2020, 10:16

Documento

•14/04/2020, 18:31

Documento

•14/04/2020, 18:31

Documento

•14/04/2020, 16:26

Decisão de Agravo de Instrumento

•02/12/2019, 14:33

Petição

•22/10/2019, 12:16

Documento

•05/09/2019, 10:56

Documento

•05/09/2019, 10:55

Documento

•03/09/2019, 13:31

Documento

•03/09/2019, 13:31

Documento

•03/09/2019, 13:30

Documento

•03/09/2019, 13:30

Documento

•28/08/2019, 14:22

Documento

•02/08/2019, 15:29

Documento

•24/07/2019, 13:52

Documento

•18/07/2019, 16:01