Cumprimento de sentença 0801443-49.2022.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.987,82

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOSE AMERICO SOUZA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAIR PIMENTEL CURCIO

OAB/RJ 28129·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO

OAB/RJ 221563·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/RJ 114760·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JOSE AMERICO SOUZA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EXPRESSO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

AGENCIA TRES RIOS DO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO BANCO S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A (BANCO BRADESCO S.A)

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

ODONTOPREV S.A.

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BANCO BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 03:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 03:48

Juntada de Petição de informação de pagamento

10/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:21

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:54

Sentença

•08/07/2025, 18:21

20/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 03:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 03:48

Juntada de Petição de informação de pagamento

10/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:21

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 17:46

Juntada de carta

04/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:47

Outras Decisões

02/07/2025, 15:46

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 19:05

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:15

Juntada de petição

23/06/2025, 15:46

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:58

Outras Decisões

28/05/2025, 17:32

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2025, 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:15

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de termo de autuação

08/04/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELADO: JOSE AMERICO SOUZA MOREIRA ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO OAB/RJ-028129 ADVOGADO: JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO OAB/RJ-221563 Relator: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 15ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801443-49.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801443-49.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00055667

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/01/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:35

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 23:43

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 22:42

Conclusos ao Juiz

02/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 14:24

Conclusos ao Juiz

25/07/2023, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:27

Conclusos ao Juiz

12/05/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:19

Conclusos ao Juiz

08/05/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de contestação

14/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 19:20

Conclusos ao Juiz

10/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/10/2022, 13:27

Conclusos ao Juiz

22/09/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 17:25

Decisão

•02/07/2025, 15:46

Despacho

•25/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:15

Decisão

•28/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:15

Despacho

•08/04/2025, 14:23

Acórdão

•08/04/2025, 14:23

Certidão

•08/04/2025, 14:23

Sentença

•30/08/2024, 23:43

Despacho

•23/01/2024, 22:42

Despacho

•20/08/2023, 14:24

Despacho

•12/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:30

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:54

Sentença

•08/07/2025, 18:21

Decisão

•02/07/2025, 15:46

Despacho

•25/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:15

Decisão

•28/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:15

Despacho

•08/04/2025, 14:23

Acórdão

•08/04/2025, 14:23

Certidão

•08/04/2025, 14:23

Sentença

•30/08/2024, 23:43

Despacho

•23/01/2024, 22:42

Despacho

•20/08/2023, 14:24

Despacho

•12/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:30

Despacho

•10/05/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 08:13

Despacho

•11/10/2022, 19:20

Despacho

•06/10/2022, 13:27