Agravo em Recurso Especial 0005011-26.2017.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIANA DUARTE PERES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSELITO LOPES BOTELHO

OAB/RJ 135567·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES AUGUSTO

OAB/RJ 134654·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE FARIA SOARES

OAB/RJ 64889·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

25/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/07/2025, 14:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:30

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•30/07/2025, 14:44

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•30/07/2025, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 14:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 14:43

-

•30/07/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 14:43

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•30/07/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 14:43

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•30/07/2025, 14:43

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•30/07/2025, 14:43

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•30/07/2025, 14:43

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•30/07/2025, 14:43

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•30/07/2025, 14:43

Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:30

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•30/07/2025, 14:44

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•30/07/2025, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 14:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 14:43

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 14:43

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Acórdão/Decisão Monocrática

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