Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
APELADO: ALDEMAR DUARTE GUIMARÃES Relator: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 15ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000842-12.2019.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0000842-12.2019.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00056172
03/02/2025, 00:00
Remessa
29/01/2025, 10:31
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 10:31
Juntada de petição
29/01/2025, 10:03
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/01/2025, 12:18
Conclusão
17/01/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 14:25
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 17:04
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 17:04
Documento
10/06/2024, 17:04
Expedição de documento
17/05/2024, 12:47
Documentos
Documento
•17/01/2025, 12:24
Documento
•17/10/2022, 13:58
03/02/2025, 00:00
Remessa
29/01/2025, 10:31
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 10:31
Juntada de petição
29/01/2025, 10:03
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor