Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
APELADO: JORGE AUGUSTO BARBOSA TAVARES Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 15ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001413-76.2002.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001413-76.2002.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00057660
03/02/2025, 00:00
Remessa
29/01/2025, 14:26
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 14:24
Juntada de petição
27/01/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 11:33
Conclusão
24/10/2024, 13:44
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/10/2024, 13:44
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 13:15
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 17:09
Documentos
Documento
•24/10/2024, 13:49
Documento
•21/03/2024, 15:09
03/02/2025, 00:00
Remessa
29/01/2025, 14:26
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 14:24
Juntada de petição
27/01/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 11:33
Conclusão
24/10/2024, 13:44
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor