Execução Fiscal 0023788-06.2017.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Camposdosgoytacazescentraldadividaativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Jacqueline Lima Montenegro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

C S BRAGA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 13:25

Conclusão

16/03/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:51

Documento

03/03/2026, 11:35

Expedição de documento

23/01/2026, 14:39

Expedição de documento

05/12/2025, 13:08

Outras Decisões

17/11/2025, 13:13

Conclusão

17/11/2025, 13:13

Juntada de petição

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 06:40

Conclusão

03/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:02

Todas as movimentações(57)

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 13:25

Conclusão

16/03/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:51

Documento

03/03/2026, 11:35

Expedição de documento

23/01/2026, 14:39

Documentos

Documento

•16/03/2026, 13:26

Documento

•17/11/2025, 13:14

Expedição de documento

05/12/2025, 13:08

Outras Decisões

17/11/2025, 13:13

Conclusão

17/11/2025, 13:13

Juntada de petição

14/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 06:40

Conclusão

03/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:02

Conclusão

05/05/2025, 18:02

Juntada de petição

05/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 128. APELAÇÃO 0023788-06.2017.8.19.0014 Assunto: Multas e demais Sanções

17/01/2025, 00:00

Remessa

24/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:01

Conclusão

24/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:34

Juntada de petição

08/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 08:03

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2024, 13:39

Conclusão

02/09/2024, 13:39

Juntada de petição

10/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:27

Conclusão

02/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 15:36

Processo Desarquivado

02/08/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

19/08/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2020, 07:47

Conclusão

07/07/2020, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:17

Documento

30/08/2019, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2019, 14:21

Documento

30/05/2019, 14:15

Expedição de documento

22/08/2018, 15:10

Juntada de petição

02/08/2018, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2018, 01:12

Documento

12/05/2018, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 13:03

Documento

18/01/2018, 09:44

Expedição de documento

18/10/2017, 14:43

Conclusão

01/09/2017, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 12:10

Distribuição

30/08/2017, 13:29

Documento

•03/10/2025, 16:09

Documento

•05/05/2025, 18:02

Documento

•24/10/2024, 14:01

Documento

•02/09/2024, 13:40

Documento

•02/08/2024, 16:27

Documento

•07/07/2020, 14:59

Documento

•01/09/2017, 12:11