Agravo em Recurso Especial 0004100-35.2007.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Nova Iguacu 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA GOMES

CPF

Reu

RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB/SP 86475·CPF·Representa: Autor

CERES HELENA PINTO TEIXEIRA

OAB/RJ 47967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/05/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Conhecido o recurso de UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 15:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

09/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/05/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:50

24/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Conhecido o recurso de UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 15:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

09/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:50

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 17:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/11/2025, 14:53

-

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 14:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:50

-

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 14:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 14:51

-

•04/11/2025, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 14:51

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•04/11/2025, 14:51

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•04/11/2025, 14:51

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•04/11/2025, 14:51

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•04/11/2025, 14:50

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•04/11/2025, 14:50

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•04/11/2025, 14:50

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•04/11/2025, 14:50

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•04/11/2025, 14:50