Agravo em Recurso Especial 0002856-10.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.111,55

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ADM SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO DA SILVA MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS

OAB/RJ 179993·CPF·Representa: Réu

CINTIA FREITAS DE SANTANA

OAB/RJ 185004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:05

Não conhecido o recurso de ADM SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA

27/10/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 13:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/09/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:50

-

•25/09/2025, 08:00

-

•25/09/2025, 08:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 08:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 08:00

-

•25/09/2025, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:00

-

•25/09/2025, 08:00

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•25/09/2025, 08:00

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•25/09/2025, 08:00

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•25/09/2025, 08:00

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•25/09/2025, 07:59

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•25/09/2025, 07:59

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•25/09/2025, 07:59

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•25/09/2025, 07:59

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:50

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•25/09/2025, 08:00

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•25/09/2025, 08:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 08:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 08:00

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•25/09/2025, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 08:00

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•25/09/2025, 07:59

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