Procedimento Comum Cível 0856253-98.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.326,08

Órgão julgador

Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO

OAB/RJ 142497·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE AZEREDO QUINTAO

OAB/RJ 135508·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DOS SANTOS

OAB/RJ 125995·CPF·Representa: Autor

PAULA LINHARES KARAM

OAB/RJ 140755·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO

OAB/RJ 142497·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE AZEREDO QUINTAO

OAB/RJ 135508·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DOS SANTOS

OAB/RJ 125995·CPF·Representa: Autor

PAULA LINHARES KARAM

OAB/RJ 140755·CPF·Representa: Autor

TULIO FREITAS SOUZA

OAB/MG 61284·CPF·Representa: Autor

RAISSA MARIA HORTA MELO

OAB/SE 4707·CPF·Representa: Autor

JOICE BARROS DE OLIVEIRA

OAB/BA 9110·CPF·Representa: Autor

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 146454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

15/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:25

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

13/05/2026, 15:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/02/2026, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

15/01/2026, 11:42

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:49

Todas as movimentações(177)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

15/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 15:51

SENTENÇA

•15/12/2025, 12:05

13/05/2026, 15:25

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

13/05/2026, 15:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/02/2026, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

15/01/2026, 11:42

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:10

Publicação - Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:54

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:02

Decisão de saneamento e de organização do processo

07/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/04/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856253-98.2022.8.19.0001. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA À autora sobre o acrescido às fls.166857374. Após, voltem. RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025. ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILA DE AZEREDO QUINTAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO FREITAS SOUZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAISSA MARIA HORTA MELO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA LINHARES KARAM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOICE BARROS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILA DE AZEREDO QUINTAO em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA LINHARES KARAM em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAISSA MARIA HORTA MELO em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO FREITAS SOUZA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:40

Juntado(a) - Petição

16/09/2024, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 12:55

Embargos de Declaraçao Acolhidos - Embargos de declaração acolhidos

03/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:44

Publicação - Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/07/2024, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAISSA MARIA HORTA MELO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA LINHARES KARAM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILA DE AZEREDO QUINTAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:00

Decretada a revelia

01/03/2024, 12:44

Juntado(a) - Petição

22/02/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:41

Publicação - Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/10/2023, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

18/10/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 12:25

Juntado(a) - Petição

16/10/2023, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:46

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

04/08/2023, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/06/2023, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILA DE AZEREDO QUINTAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAYME FABBRI TOLEDO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAISSA MARIA HORTA MELO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA LINHARES KARAM em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL LUCAS DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO FREITAS SOUZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/04/2023, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/02/2023, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAYME FABBRI TOLEDO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/01/2023, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:28

Juntado(a) - Habilitação nos autos

11/01/2023, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/10/2022, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/10/2022, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

28/10/2022, 16:29

Juntado(a) - Petição Inicial

27/10/2022, 20:48

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 20:48

SENTENÇA

•14/07/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:55

DECISÃO

•07/05/2025, 13:02

DESPACHO

•31/01/2025, 11:46

DESPACHO

•07/12/2024, 11:15

DECISÃO

•03/09/2024, 11:28

DESPACHO

•02/08/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 10:30

DESPACHO

•01/05/2024, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:12

DECISÃO

•01/03/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 09:32

DESPACHO

•01/11/2023, 17:22

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 15:51

SENTENÇA

•15/12/2025, 12:05

SENTENÇA

•14/07/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:55

DECISÃO

•07/05/2025, 13:02

DESPACHO

•31/01/2025, 11:46

DESPACHO

•07/12/2024, 11:15

DECISÃO

•03/09/2024, 11:28

DESPACHO

•02/08/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 10:30

DESPACHO

•01/05/2024, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:12

DECISÃO

•01/03/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 09:32

DESPACHO

•01/11/2023, 17:22

DESPACHO

•18/07/2023, 16:43

DESPACHO

•06/06/2023, 17:17

DESPACHO

•04/04/2023, 12:43

DESPACHO

•16/01/2023, 17:15

DESPACHO

•29/11/2022, 17:12