Procedimento Comum Cível 0800414-76.2022.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 101.696,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DINORAH ALVES DELATORRE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE RICARDO DE FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

THIAGO CESAR ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

AFONSO PROVETTI VIDAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 200960·CPF·Representa: Autor

KATLEEN CARMO ROCHA

OAB/ES 22067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 20:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo

13/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

29/05/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de KATLEEN CARMO ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:49

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 20:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo

13/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

29/05/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:48

29/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de KATLEEN CARMO ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de termo de autuação

14/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800414-76.2022.8.19.0005 Assunto: Nota Promissória / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0800414-76.2022.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.00414179 APTE: JOSE RICARDO DE FREITAS PEREIRA APTE: THIAGO CESAR ANDRADE DOS SANTOS APTE: AFONSO PROVETTI VIDAL APTE: DINORAH ALVES DELATORRE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-200960 APDO: POUPEINVESTE INVESTIMENTOS EIRELI APDO: ROGERIO CRUZ GUAPINDAIA APDO: SICREDI CREDSUPER - COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI CREDSUPER APDO: PRIMEPAG SOLUCOES EM PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA APDO: RC INVESTIMENTOS LTDA Relator: DES. FABIO DUTRA DECISÃO: Há de se ressaltar que, ao contrário dos casos de irregularidade de representação no curso de processo de conhecimento, não cabe, em fase recursal, suspender o processo e assinalar prazo para o recorrente regularizar a situação, seja porque o recurso encontra-se pendente de regularização, seja porque a aplicação do artigo 76, caput do Código de Processo Civil, pressupõe a irregularidade da representação processual e não a sua inexistência. Logo, considerando a ausência da regularização processual dos Embargantes, impõe-se o não conhecimento do Recurso de Apelação interposto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, nega-se conhecimento ao recurso. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2024. F A B I O D U T R A DESEMBARGADOR RELATOR DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - EMB. DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PROC. 0800414-76.2022.8.19.0005 - PAG. 7/7

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/05/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:09

Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de apelação

08/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2023, 15:34

Conclusos ao Juiz

07/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de KATLEEN CARMO ROCHA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:07

Conclusos ao Juiz

06/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2022, 19:26

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:07

Conclusos ao Juiz

30/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 15:38

Decisão

•14/04/2025, 12:54

Certidão

•14/04/2025, 12:54

Despacho

•14/04/2025, 12:54

Outros documentos

•14/04/2025, 12:54

Despacho

•14/04/2025, 12:54

Acórdão

•14/04/2025, 12:54

Despacho

•24/01/2024, 15:09

Sentença

•05/07/2023, 15:34

Despacho

•27/10/2022, 15:07

Despacho

•01/07/2022, 12:07