Procedimento Comum Cível 0800459-83.2025.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Queimados

Partes do Processo

MARIA SANTANA CAMPOS DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GLADSON MAGALHAES DE MATOS

OAB/RJ 158125·CPF·Representa: Autor

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG 124826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA SANTANA CAMPOS DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BARRA RECUPERACOES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/S

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNANDO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2026, 12:52

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 14:52

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2025, 12:58

Todas as movimentações(41)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:06

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:52

Decisão

•02/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2026, 12:52

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 14:52

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2025, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2025, 15:51

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:27

Outras Decisões

02/10/2025, 13:27

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de GLADSON MAGALHAES DE MATOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SANTANA CAMPOS DOS SANTOS MELO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800459-83.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. 2 - A busca pela solução consensual dos conflitos prevista no artigo 3°, § 3°, do CPC não impõe uma regra rígida, pela qual seja obrigatória a designação da audiência preliminar do artigo 334 daquele Código. Na interpretação da lei, deve o magistrado se ater a outros princípios, dentre os quais o da razoável duração do processo e contraditório efetivo. A experiência desde a vigência do novo CPC tem demonstrado baixo índice de acordos naquele novo modelo, o que não justifica seu desmerecimento, mas indica que o intento do legislador somente será atingido gradualmente, com a mudança da cultura jurídica atual. Até lá, o processo, como forma de pacificação dos conflitos, será mais efetivo mediante a análise da conveniência da designação da audiência preliminar à luz do caso concreto. Assim, certo é que a dispensa da designação daquela audiência permite um melhor fluxo dos processos em andamento, cabendo salientar que a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase do processo. Deixo, portanto, de designá-la. Cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III, do CPC. Com a resposta nos autos, ao autor em réplica, no mesmo prazo (15 dias), especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Davi da Silva Grasso Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SANTANA CAMPOS DOS SANTOS MELO - CPF: 004.752.187-28 (AUTOR).

31/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 14:25

Decisão

•31/01/2025, 11:48