Procedimento Comum Cível 0806217-45.2022.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DAVID DE OLIVEIRA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DA COSTA FERREIRA

OAB/RJ 172846·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GIOVANA LEITE DE MARTINO

OAB/RJ 239256·CPF·Representa: Autor

ALICE MARIA SAMPAIO GOMES

OAB/RJ 248897·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DAVID DE OLIVEIRA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE RIO DAS OSTRAS ( 901516 )

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO RICARDO PENTEADO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:25

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:34

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:17

Todas as movimentações(159)

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:29

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:46

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:25

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:34

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:12

Outras Decisões

14/05/2025, 18:12

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 16:40

Recebidos os autos

16/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de termo de autuação

16/04/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: DAVID DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE RAFAELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALICE MARIA SAMPAIO GOMES OAB/RJ-248897 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministério Público Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 15ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806217-45.2022.8.19.0068 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Ação: 0806217-45.2022.8.19.0068 Protocolo: 3204/2025.00047777

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de contra-razões

13/12/2024, 20:45

Decorrido prazo de ALICE MARIA SAMPAIO GOMES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ALICE MARIA SAMPAIO GOMES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:29

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 20:16

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de ciência

29/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:11

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 09:11

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de parecer técnico

13/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 08:10

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 07:27

Juntada de petição

05/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:42

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:57

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a D. D. O. - CPF: 224.154.307-14 (AUTOR).

16/03/2024, 07:46

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:37

Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 11:30

Juntada de petição

30/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:29

Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:22

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2023, 18:42

Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/08/2023, 19:53

Decorrido prazo de GIOVANA LEITE DE MARTINO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA FERREIRA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de GIOVANA LEITE DE MARTINO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA FERREIRA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:24

Conclusos ao Juiz

04/05/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:26

Juntada de petição

13/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de FELIPE DA COSTA FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:15

Conclusos ao Juiz

01/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:50

Juntada de petição

01/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:25

Outras Decisões

20/01/2023, 16:17

Conclusos ao Juiz

19/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:31

Conclusos ao Juiz

19/12/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2022, 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:03

Conclusos ao Juiz

13/12/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 22:04

Decisão

•14/05/2025, 18:12

Acórdão

•16/04/2025, 15:30

Certidão

•16/04/2025, 15:30

Outros documentos

•16/04/2025, 15:30

Despacho

•16/04/2025, 15:30

Despacho

•16/04/2025, 15:30

Sentença

•16/10/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:18

Sentença

•27/08/2024, 09:11

Despacho

•08/08/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:17

Despacho

•02/05/2024, 15:21

Decisão

•16/03/2024, 07:46

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:46

Decisão

•14/05/2025, 18:12

Acórdão

•16/04/2025, 15:30

Certidão

•16/04/2025, 15:30

Outros documentos

•16/04/2025, 15:30

Despacho

•16/04/2025, 15:30

Despacho

•16/04/2025, 15:30

Sentença

•16/10/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:18

Sentença

•27/08/2024, 09:11

Despacho

•08/08/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:17

Despacho

•02/05/2024, 15:21

Decisão

•16/03/2024, 07:46

Decisão

•14/03/2024, 11:32

Outros Anexos

•30/01/2024, 11:29

Despacho

•25/01/2024, 18:45

Decisão

•04/09/2023, 18:42

Despacho

•05/05/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:50

Despacho

•10/02/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:50

Petição

•01/02/2023, 14:12

Outros Anexos

•01/02/2023, 14:12

Decisão

•20/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:42

Despacho

•19/12/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:43

Despacho

•16/12/2022, 16:03