Agravo em Recurso Especial 0025753-13.2017.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Leopoldina Regional 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ

Autor

ARY AMARO

Reu

MARIA DA CONCEICAO GARCIA AMARO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA AMARO DAS DORES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES GARCIA AMARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

OAB/RJ 135976·CPF·Representa: Autor

JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 163663·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS PEREIRA MARTINS

OAB/RJ 201517·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS ALMEIDA

OAB/RJ 238149·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ 190169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/05/2026, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/04/2026, 13:49

Documentos

-

•20/04/2026, 13:49

-

•20/04/2026, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/04/2026, 13:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/04/2026, 13:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/04/2026, 13:49

-

•20/04/2026, 13:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 13:49

-

•20/04/2026, 13:49

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

Todos os documentos(41)

-

•20/04/2026, 13:49

-

•20/04/2026, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/04/2026, 13:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/04/2026, 13:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/04/2026, 13:49

-

•20/04/2026, 13:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 13:49

-

•20/04/2026, 13:49

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:48

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:47

-

•20/04/2026, 13:46

-

•20/04/2026, 13:46

-

•20/04/2026, 13:46

-

•20/04/2026, 13:46