Tutela Cautelar Antecedente 0800949-81.2024.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Partes do Processo

ELBERTH LUIZ MARTINS SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS

OAB/SP 482074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ELBERTH LUIZ MARTINS SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

IUDS - INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Terceiro

ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS OAB/SP 482074

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:00

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:00

Decisão

•26/08/2025, 11:40

01/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:00

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:10

Decretada a revelia

26/08/2025, 11:40

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:12

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800949-81.2024.8.19.0054. AUTOR: ELBERTH LUIZ MARTINS SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Index 161060779: Ao autor. SÃO JOÃO DE MERITI, 29 de janeiro de 2025. ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:48

Outras Decisões

22/08/2024, 14:53

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 19:16

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 19:19

Outras Decisões

26/06/2024, 11:53

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:34

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de ELBERTH LUIZ MARTINS SOUZA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:59

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

28/01/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2024, 14:29

Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 14:56

Despacho

•30/04/2025, 15:12

Despacho

•29/01/2025, 16:52

Decisão

•22/08/2024, 14:53

Decisão

•26/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:19

Despacho

•17/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:52

Decisão

•26/01/2024, 14:29

Outros documentos

•19/01/2024, 14:56

Outros documentos

•19/01/2024, 14:56

Outros documentos

•19/01/2024, 14:56

Outros documentos

•19/01/2024, 14:56

Outros documentos

•19/01/2024, 14:56