Execução da Pena 0809437-21.2023.8.19.0002 - TJRJ

Execução da Pena 0809437-21.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0809437-21.2023.8.19.0002. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: RENATO MARINO Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2023, na sala de audiências deste Juízo, presentes a MM. Juíza de Direito, Dra. Juliana Grillo El-Jaick, a representante do Ministério Público, Dra. Priscila Naegele Vaz Xavier, e o advogado CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ106991). Após a leitura da denúncia, as partes e os depoentes foram alertados de que, em conformidade com a regulamentação contida na Resolução nº 14/2010 do Órgão Especial do TJRJ, será utilizado sistema audiovisual para registro da audiência que, ao final, ficará gravado no sistema informatizado deste Tribunal. Presente o acusado RENATO MARINO. Realizado o pregão, ausente a testemunha VICTOR CARLOS SILVA FERREIRA, conforme certidão negativa. O MP desiste da oitiva da testemunha ausente. O acusado foi informado de que possui o direito de permanecer em silêncio, não respondendo às perguntas que lhe forem formuladas, sem que tal possa causar-lhe qualquer prejuízo, ficando ciente, contudo, de que esta é a oportunidade que terá para se dirigir diretamente ao Juiz (art. 185, §2º, do CPP, com alteração dada pela Lei nº 10.792/03). Ciente disso, o réu, orientado por sua Defesa Técnica, optou por não ser interrogado. Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte despacho: 1) Ata da Audiência - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 ATA DA AUDIÊNCIA Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA Defiro o requerido pela defesa no que tange à revogação da letra “D” da medida cautelar. Oficie-se ao DETRAN. 2) Junte-se a FAC atualizada e esclarecida do réu. Após, intimem-se as partes em alegações finais. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar a presente, que lido e achado conforme vai assinado. Eu, Secretário, digitei a presente e eu,_________, RE, subscrevo. NITERÓI, 10 de outubro de 2023. JULIANA GRILLO EL JAICK

03/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(141)

Juntada de petição

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Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

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Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição

Juntada de carta

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