Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817305-52.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JAILTON DO AMARAL TELLES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

CLUBE ESPORTIVO MAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOILTON FERNANDES DE SOUZA

OAB/RJ 186897·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BARBIO

OAB/RJ 39576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de JAILTON DO AMARAL TELLES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO MAUA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória em que as partes entabularam acordo, requerendo o autor sua homologação, dando quitação total e geral ao processo, com efeito estendido à todos os réus. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado [...]

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:51

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 10:51

Despacho

•17/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de JAILTON DO AMARAL TELLES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO MAUA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória em que as partes entabularam acordo, requerendo o autor sua homologação, dando quitação total e geral ao processo, com efeito estendido à todos os réus. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado [...]

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:51

Homologada a Transação

31/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 23:10

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 23:05

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:17

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:17

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:31

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2024, 00:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:48

Declarada incompetência

28/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:42

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:36

Declarada incompetência

18/11/2024, 12:36

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 14:06

Despacho

•03/12/2024, 10:31

Decisão

•28/11/2024, 15:48

Decisão

•18/11/2024, 12:36