Procedimento Comum Cível 0802282-40.2023.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.527,36

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Edson Aguiar de Vasconcelos

Partes do Processo

ALAN FRANCISCO MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MARQUES LIMA

OAB/RJ 211219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ALAN FRANCISCO MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:18

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:03

Conclusos ao Juiz

23/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/06/2025, 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:49

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:18

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:03

Conclusos ao Juiz

23/07/2025, 18:45

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 16:03

Despacho

•05/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/06/2025, 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:03

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 19:17

Recebidos os autos

04/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de termo de autuação

04/06/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 190. APELAÇÃO 0802282-40.2023.8.19.0010 Assunto: Adicional de Serviço Not

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:11

Desentranhado o documento

06/05/2024, 06:27

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 06:27

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 06:27

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:25

Outras Decisões

02/05/2024, 17:21

Conclusos ao Juiz

26/03/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:48

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 13:48

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de outros anexos

16/01/2024, 01:43

Juntada de Petição de outros anexos

16/01/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 24/11/2023 23:59.

27/11/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALAN FRANCISCO MACHADO - CPF: 110.176.407-42 (AUTOR).

27/10/2023, 18:21

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 13:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:46

Declarada incompetência

18/09/2023, 18:37

Conclusos ao Juiz

12/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:03

Conclusos ao Juiz

04/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:36

Conclusos ao Juiz

30/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 13:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

25/08/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:02

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Certidão

•04/06/2025, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Acórdão

•04/06/2025, 13:43

Certidão

•04/06/2025, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Outros Anexos

•21/05/2024, 20:11

Decisão

•02/05/2024, 17:21

Outros documentos

•07/03/2024, 20:43

Outros documentos

•07/03/2024, 20:43

Todos os documentos(43)

Despacho

•24/07/2025, 16:03

Despacho

•05/06/2025, 14:03

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Certidão

•04/06/2025, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Acórdão

•04/06/2025, 13:43

Certidão

•04/06/2025, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 13:43

Outros Anexos

•21/05/2024, 20:11

Decisão

•02/05/2024, 17:21

Outros documentos

•07/03/2024, 20:43

Outros documentos

•07/03/2024, 20:43

Outros documentos

•07/03/2024, 20:43

Sentença

•29/01/2024, 13:48

Outros Anexos

•16/01/2024, 01:25

Outros Anexos

•16/01/2024, 01:25

Outros Anexos

•16/01/2024, 01:25

Petição

•19/12/2023, 13:28

Decisão

•27/10/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:47

Decisão

•18/09/2023, 18:37

Despacho

•06/09/2023, 17:17

Outros documentos

•01/09/2023, 12:00

Outros documentos

•01/09/2023, 11:59

Outros documentos

•01/09/2023, 11:59

Outros documentos

•01/09/2023, 11:59

Outros documentos

•01/09/2023, 11:59

Outros documentos

•01/09/2023, 11:59

Outros documentos

•01/09/2023, 11:59

Outros documentos

•01/09/2023, 11:59

Outros documentos

•01/09/2023, 11:59

Outros documentos

•01/09/2023, 01:12

Despacho

•31/08/2023, 17:36

Outros documentos

•25/08/2023, 14:02

Outros documentos

•25/08/2023, 14:02

Outros documentos

•25/08/2023, 14:02

Outros documentos

•25/08/2023, 14:02

Outros documentos

•25/08/2023, 14:02

Outros documentos

•25/08/2023, 14:02

Outros documentos

•25/08/2023, 14:02