Agravo em Recurso Especial 0802019-34.2023.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.221,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-

CNPJ

Autor

NAZIO PERALBA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE ROSA

OAB/RJ 65493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:03

Conheço do agravo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA- para não conhecer do Recurso Especial

18/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/09/2025, 12:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:10

-

•22/09/2025, 12:10

-

•22/09/2025, 12:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 12:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 12:10

-

•22/09/2025, 12:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/09/2025, 12:10

-

•22/09/2025, 12:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 12:10