Embargos à Execução Fiscal 0094849-24.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HUGO GOLDEMBERG

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:34

Conclusão

27/11/2025, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2025, 13:13

Juntada de petição

06/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: HUGO GOLDEMBERG ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA OAB/RJ-143910 TEXTO: Ao recorrido, para RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0094849-24.2021.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0094849-24.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01166029 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

17/01/2025, 00:00

Remessa

12/01/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:03

Juntada de petição

11/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:20

Juntada de petição

24/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 10:36

Todas as movimentações(52)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:34

Conclusão

27/11/2025, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2025, 13:13

Juntada de petição

06/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:23

Documentos

Documento

•27/11/2025, 13:39

Documento

•22/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: HUGO GOLDEMBERG ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA OAB/RJ-143910 TEXTO: Ao recorrido, para RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0094849-24.2021.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0094849-24.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01166029 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

17/01/2025, 00:00

Remessa

12/01/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:03

Juntada de petição

11/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:20

Juntada de petição

24/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 10:36

Conclusão

24/09/2023, 10:36

Juntada de petição

23/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:17

Conclusão

07/08/2023, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:56

Juntada de petição

31/03/2023, 16:27

Juntada de petição

29/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:20

Juntada de documento

29/03/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 16:20

Conclusão

28/02/2023, 16:20

Juntada de petição

10/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:45

Juntada de petição

02/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:55

Juntada de petição

23/03/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 09:51

Conclusão

18/01/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:49

Juntada de petição

03/11/2021, 14:45

Juntada de petição

07/10/2021, 20:30

Conclusão

14/09/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:42

Juntada de petição

09/08/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:21

Apensamento

25/05/2021, 19:57

Distribuição

28/04/2021, 16:12

Documento

•14/09/2021, 17:12